Na manhã do dia 22 de junho de 2020 foi realizada a banca de Trabalho de Conclusão de Curso do estudante Elias Souza da Silva Junior, para apresentação do artigo científico "Tratamento Jurídico-Penal da Desinformação (Fake News)". Resumo O presente artigo analisa como o Brasil e alguns outros países têm lidado com o fenômeno da… Continuar lendo Tratamento Jurídico-penal da Desinformação (Fake News)
O Internet Policy Observatory ("Observatório de Políticas da Internet") da Annenberg School da Universidade da Pensilvânia publicou um relatório denominado "Perspectivas multissetoriais sobre o debate de Fake News" (em tradução literal): Wisdom of the Crowd: Multistakeholder Perspectives on the Fake News Debate As plataformas de mídia social são cada vez mais acusadas de moldar o… Continuar lendo Relatório “Perspectivas multissetoriais sobre o debate de Fake News” (en), do Internet Policy Observatory
Tradução não oficial para inglês da redação final do Marco Civil da Internet aprovado pelo Senado Federal, sancionado na abertura do NETmundial pela Presidência da República do Brasil e publicado como Lei nº 12.965/2014 no Diário Oficial da União em 24 de abril de 2014: Unofficial mirrored english translation of the final version of Marco… Continuar lendo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965) » unofficial english translation
Reproduzo abaixo a opinião de Pedro Abramovay sobre as condições para a criação de uma norma legal que regulamente o uso da Internet no Brasil. Trata-se de uma transcrição do depoimento dado na qualidade de Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, por ocasião da audiência pública nº 1534/08, realizada conjuntamente pelas Comissões de… Continuar lendo Condições para uma lei sobre Internet, por Pedro Abramovay
CDD 