Tratamento Jurídico Penal da Desinformação (Fake News)
Cartografia da Cultura Digital, Divulgação científica, Eventos, TCC

Tratamento Jurídico-penal da Desinformação (Fake News)

Na manhã do dia 22 de junho de 2020 foi realizada a banca de Trabalho de Conclusão de Curso do estudante Elias Souza da Silva Junior, para apresentação do artigo científico "Tratamento Jurídico-Penal da Desinformação (Fake News)". Resumo O presente artigo analisa como o Brasil e alguns outros países têm lidado com o fenômeno da… Continuar lendo Tratamento Jurídico-penal da Desinformação (Fake News)

Cartografia da Cultura Digital, Projetos de Lei

Condições para uma lei sobre Internet, por Pedro Abramovay

Reproduzo abaixo a opinião de Pedro Abramovay sobre as condições para a criação de uma norma legal que regulamente o uso da Internet no Brasil. Trata-se de uma transcrição do depoimento dado na qualidade de Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, por ocasião da audiência pública nº 1534/08, realizada conjuntamente pelas Comissões de… Continuar lendo Condições para uma lei sobre Internet, por Pedro Abramovay