Cartografia

Fachin mantém data de julgamento dos bloqueios do WhatsApp: 20 de maio de 2020

O Ministro Edson Fachin rejeitou os pedidos da Assepro Nacional, do Ibidem e do WhatsApp. e manteve a sessão de julgamento da ADPF (e da ADI 5527), marcada para 20 de maio de 2020, quarta-feira.

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Compartilhamento de dados pessoais entre Telecoms e IBGE: a emergência da urgência no exame das ADIs contra a MPV 954

A Min. Rosa Weber decidiu (24abr2020) suspender imediatamente a MPV 954/20 (compartilhamento de dados entre Telecoms e IBGE)