Cartografia, Leis, Observações, Projetos de Lei

Compartilhamento de dados pessoais entre Telecoms e IBGE: a emergência da urgência no exame das ADIs contra a MPV 954

A Min. Rosa Weber decidiu (24abr2020) suspender imediatamente a MPV 954/20 (compartilhamento de dados entre Telecoms e IBGE)

Cartografia, Projetos de Lei

Marco Civil da Internet » unofficial english translation

ATUALIZAÇÃO: veja aqui a tradução feita para a versão final da Lei nº 12.965/2014 Tradução e não oficial para inglês do texto do Marco Civil da Internet (projeto de lei nº 2.216/2011), conforme redação aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em votação simbólica na sessão deliberativa extraordinária de 25 de março de 2014: Caso… Continuar lendo Marco Civil da Internet » unofficial english translation

Observações, Projetos de Lei

Marco Civil da Internet: novo relatório Molon acolhe sugestões

Dando sequência à nossa observação do Marco Civil da Internet, lembramos que há uma semana o pré relatório do Deputado  foi divulgado. Após uma terça-feira muito conturbada (em função do adiamento da votação para hoje), a plataforma e-democracia e já publiciza a nova versão do texto que será apreciado pela Comissão Especial. Olhando para o… Continuar lendo Marco Civil da Internet: novo relatório Molon acolhe sugestões

Cartografia, Observações, Projetos de Lei

Relatório Molon: O que mudou no Marco Civil?

Como parte da blogagem coletiva Mega Sim Marco Civil, reproduzo abaixo o trecho do relatório apresentado ontem, no qual são descritas de forma detalhada e bastante clara as mudanças propostas pelo Deputado Alessandro Molon ao texto do projeto de lei originalmente enviado pelo Poder Executivo. Sugiro uma leitura bastante crítica, para verificar se realmente o… Continuar lendo Relatório Molon: O que mudou no Marco Civil?

Cartografia, Projetos de Lei

Condições para uma lei sobre Internet, por Pedro Abramovay

Reproduzo abaixo a opinião de Pedro Abramovay sobre as condições para a criação de uma norma legal que regulamente o uso da Internet no Brasil. Trata-se de uma transcrição do depoimento dado na qualidade de Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, por ocasião da audiência pública nº 1534/08, realizada conjuntamente pelas Comissões de… Continuar lendo Condições para uma lei sobre Internet, por Pedro Abramovay