Editorial, O Direito Achado na Rede, Observações

Não entre em pânico: use sua toalha para defender seus direitos

Daniel Augusto Vila-Nova
Paulo Rená da Silva Santarém

O Direito Achado na Rede reverbera a celebração de uma ficção tão bem humorada quanto profética. Reforçamos nesse Dia da Toalha duas mensagens de Douglas Noël Adams, proféticas para quem estuda Direito, para quem estuda TICs, e também para seres humanos, encararem o isolamento presencial e a pandemia de COVID-19: mantenha a calma e nunca esquecer sua toalha.

Não entre em pânico!

A obra “O Guia do Mochileiro das Galáxias” conta a história de um livro para viajantes superior aos demais porque, além de ser barato, traz na capa, “em letras garrafais e amigáveis, a frase NÃO ENTRE EM PÂNICO”.

Parece insustentável ser leve (salve, Kundera) e não se desesperar com o peso das coisas. Se mundo vinha anestesiado com tanta guerra e fome, agora se desnuda vulnerável diante da peste e da morte galopante. A segunda-feira amanhece à beira de 23 mil mortes no Brasil, quase 350 mil no mundo. Pois, mesmo diante de tempos bicudos , há possibilidades para a “legítima organização social da liberdade”, ainda que a praça, sempre do povo, agora precise ser outra. NÃO ENTRE EM PÂNICO.

Para qualquer problema complexo e difícil existe uma solução simples e errada. Sem oferecer facilidades, retornamos, qual um jedi, à nossa proposta de ODARede operar como categoria teórica e prática, cada vez mais significativa em meio ao nefasto evento total que marca 2020. NÃO ENTRE EM PÂNICO.

ODARede, na teoria e na prática, verte para a cultura digital as lições democráticas de O Direito Achado na Rua, escola de pensamento desenvolvida a partir da obra do Professor Roberto Lyra Filho. Desde antes da emergência do Marco Civil, muitas questões vêm sendo tematizadas, cada vez com mais profundidade, sobre os direitos de qualquer pessoa que use a Internet. A quem pertencem os dados digitais? Qual o limite para o uso comercial ou eleitoral da informação? Como lidar com hoaxes (ou Fake News) sem coibir a criatividade crítica de Deep Fakes? O direito de se comunicar vai além da liberdade de expressão, de opinião e de pensamento? NÃO ENTRE EM PÂNICO.

Diante do deserto da realidade, ODARede assume o dever de refazer essas perguntas jurídicas e políticas que (muito, muito distante do desdém mórbido de um e daí?) iluminem as muitas lutas legítimas que ecoam na câmara de ressonância que são as redes virtuais de comunicação.Sem hierarquia de temas, ou uma prioridade de pautas, buscamos respostas adequadas para proteger direitos fundamentais e para imaginar novas possibilidades de “legítima organização social da liberdade”. NÃO ENTRE EM PÂNICO.

Alheia à crítica de Evgeny Morozov, ouve-se o canto da sereia tecno-utopista: “a Internet e as soluções remotas vão salvar a humanidade”. Ignoram milhões de pessoas excluídas não só de facilidades digitais, mas de educação emancipatória, saneamento básico, segurança alimentar, emprego pleno, moradia digna, mobilidade urbana, lazer de qualidade, segurança pública anti-racista, previdência social, protagonismo da maternidade, proteção à infância e solidariedade ao desamparo. NÃO ENTRE EM PÂNICO.

Essa lista de recursos, que significam respeito à cidadania, está em um repositório padrão de todo o conhecimento e sabedoria jurídica e política que, na passagem da Ditadura para a Democracia, a diversidade do povo brasileiro conseguiu afirmar como um compromisso coletivo de cidadania. Uma mensagem do nosso passado para nosso futuro, tal como Leia Organa em busca de Obi-Wan. Talvez a nossa Constituição Federal falte, na capa, uma inscrição em letras garrafais e amigáveis: AQUI ESTÁ O AMOR QUE SONEGARAM NA BANDEIRA! Mas ela não é só um pedaço de papel, nem tem o formato de uma lixeira com rodinha caída do céu. E aqui passamos para a segunda mensagem de Douglas N. Adams.

A importância da Toalha

Por algum motivo, quando um estrito (isto é, um não-mochileiro) descobre que um mochileiro tem uma toalha, ele automaticamente conclui que ele tem também escova de dentes, esponja, sabonete, lata de biscoitos, garrafinha de aguardente, bússola, mapa, barbante, repelente, capa de chuva, traje espacial, etc., etc.

Além disso, o estrito terá prazer em emprestar ao mochileiro qualquer um desses objetos, ou muitos outros, que o mochileiro por acaso tenha “acidentalmente perdido”. O que o estrito vai pensar é que, se um sujeito é capaz de rodar por toda a Galáxia, acampar, pedir carona, lutar contra terríveis obstáculos, dar a volta por cima e ainda assim saber onde está sua toalha, esse sujeito claramente merece respeito.

Só alguém insensível e cruel poderia apontar no texto elaborado coletivamente entre 1987 e 1988  “omissões, textos apócrifos, ou pelo menos terrivelmente incorretos”. Nós queremos priorizar a metáfora de ser CF/88 não só muito útil para viajar pelo desconhecido, mas fabulosamente necessária para lhe conferir segurança diante de qualquer questão. E que ela segue forte em sua existência, validade e aplicabilidade mesmo em tempos de crise. Em termos diretos: a CF/88 é a toalha para qualquer cidadão que busca se aventurar com protagonismo pelo universo e precisa de um guia para saber como exigir igualdade, liberdade e respeito. Logo, tenha-a sempre consigo!

Essa “toalha” vem sendo acusada de rota e esfarrapada, mas segue tendo o mesmo dono: o povo brasileiro. E, em sua grandiosidade, 112 remendos (ou emendas) não fragilizam em nada a robustez de sua trama. Ela permanece uma trincheira quentinha, macia e absorvente. São 32 anos de resistência ao império de qualquer visão esterilizante do Direito, e de rebeldia esperançosa contra ataques de mitos ou estrelas da morte. Que a CF/88 esteja sempre com você!

O espaço sideral onde ocorrem as  lutas sociais é muito maior próprio que o âmbito formal institucional de manifestações oficiais do Estado. As redes comunitárias de comunicação, online ou offline, servem de praça para o encontro e a troca de ideias, que podem alimentar não apenas uma reação, mas de transformação da vida real, que não mais separa o atual do virtual. Por isso, o Direito, na condição de um parâmetro de Justiça compartilhado, deve se reconhecer também em outras fontes. Nesse “admirável mundo novo” (salve, Huxley), é crucial ter olhos para ver a beleza da diversidade nas várias formas de qualquer “legítima organização social da liberdade” (salve, Lyra Filho). Lembre-se sempre de carregar a CF/88 consigo.

Permita-mo-nos parafrasear Douglas Adams para enxergar na CF/88 um artefato interessante, em razão do seu valor prático: você usá-la como agasalho para atravessar as frias provas na Faculdade de Direito; pode-se deitar sobre ela nas reluzentes praias dos concursos públicos, respirando os inebriantes vapores da estabilidade; você pode dormir debaixo dela sob os astros que brilham avermelhados no mundo desértico dos escritórios de advocacia; pode usá-la como vela para descer numa minijangada digital as águas lentas dos debates legislativos; pode umedecê-la e utilizá-la para lutar em combate de WhatsApp; decorá-la na cabeça para proteger-se de ideias políticas tóxicas ou para evitar o olhar da Terrível Besta Voraz do Autoritarismo (um animal estonteantemente burro, que acha que, se você não concorda com ele, ele também não pode nem conversar com você — estúpido feito uma anta, mas muito, muito voraz); você pode agitar a CF88 em situações de emergência para pedir um Mandado de Segurança ou um Habeas Corpus; E naturalmente pode usá-la para enxugar-se depois de um banho de democracia, se ela se ainda estiver razoavelmente limpa.

Dando um último passo na metáfora: ODARede vem afirmar o valor psicológico discursivo da Constituição Cidadã. Se qualquer pessoa de estritamente autoritária (isto é, de uma visão que não leva democracia a sério) perceber seu domínio sobre o texto constitucional, ela automaticamente vai concluir que você também sabe tudo de todos os demais ramos do Direito Constitucional. Além disso, a pessoa estritamente autoritária terá prazer em auxiliar a quem leva consigo a CF/88 na compreensão de qualquer um desses ramos, ou muitos outros, que você por acaso tenha “acidentalmente esquecido”. O que a pessoa estritamente autoritária vai pensar é que, se alguém é capaz de rodar por toda a Galáxia da Internet, opinar, fazer perguntas, enfrentar terríveis trolls e bots, dar a volta por cima e ainda assim saber onde está aquela norma no texto da CF88, esse alguém claramente merece respeito.

Não entremos em pânico e não sejamos “estritos”. Ergamos nosso dedão e mochilemos com o O Direito Achado na Rede pela Galáxia da Internet!

2 comentários em “Não entre em pânico: use sua toalha para defender seus direitos”

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