Observações, Projetos de Lei

Marco Civil da Internet: novo relatório Molon acolhe sugestões

Dando sequência à nossa observação do Marco Civil da Internet, lembramos que há uma semana o pré relatório do Deputado  foi divulgado. Após uma terça-feira muito conturbada (em função do adiamento da votação para hoje), a plataforma e-democracia e já publiciza a nova versão do texto que será apreciado pela Comissão Especial.

Olhando para o texto mesmo do projeto de lei, os dispositivos alterados nesses últimos sete dias foram:

1. art. 3º, III
2. art. 7º, VI, VII, VIII, IX
3. art. 9º, §§ 1º, 2º e 3º
4. art. 10, § 1º
5. art. 13, §§ 4º, 5º e 6º — suprimidos ou realocados
6. art. 15, §§ 2º (suprimido), 3º (realocado pro art. 7) e 4º (realocado)
7. art. 16 caput e parágrafo único — parágrafo 2º (realocado)

Vale, ainda, destacar o trecho do Relatório que ressalta a intensidade democrática em mais essa fase do debate aberto de construção do Marco Civil da Internet:

de forma inovadora e com o intuito de manter o processo transparente e democrático de participação na construção deste importante marco para a Internet no Brasil, disponibilizamos publicamente, no portal e-Democracia desta Casa, um pré-relatório no dia 04 de julho, para que pudéssemos receber sugestões da sociedade até às 18h do dia 06 de julho. Nos três dias em que o pré-relatório ficou disponível para comentários houve 14.673 (quatorze mil, seiscentas e setenta e três) visualizações de página, 109 (cento e nove) contribuições e 3.500 (três mil e quinhentos) visitantes únicos no portal. (pág. 33)

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