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Observações, Projetos de Lei

Marco Civil da Internet: novo relatório Molon acolhe sugestões

Dando sequência à nossa observação do Marco Civil da Internet, lembramos que há uma semana o pré relatório do Deputado  foi divulgado. Após uma terça-feira muito conturbada (em função do adiamento da votação para hoje), a plataforma e-democracia e já publiciza a nova versão do texto que será apreciado pela Comissão Especial.

Olhando para o texto mesmo do projeto de lei, os dispositivos alterados nesses últimos sete dias foram:

1. art. 3º, III
2. art. 7º, VI, VII, VIII, IX
3. art. 9º, §§ 1º, 2º e 3º
4. art. 10, § 1º
5. art. 13, §§ 4º, 5º e 6º — suprimidos ou realocados
6. art. 15, §§ 2º (suprimido), 3º (realocado pro art. 7) e 4º (realocado)
7. art. 16 caput e parágrafo único — parágrafo 2º (realocado)

Vale, ainda, destacar o trecho do Relatório que ressalta a intensidade democrática em mais essa fase do debate aberto de construção do Marco Civil da Internet:

de forma inovadora e com o intuito de manter o processo transparente e democrático de participação na construção deste importante marco para a Internet no Brasil, disponibilizamos publicamente, no portal e-Democracia desta Casa, um pré-relatório no dia 04 de julho, para que pudéssemos receber sugestões da sociedade até às 18h do dia 06 de julho. Nos três dias em que o pré-relatório ficou disponível para comentários houve 14.673 (quatorze mil, seiscentas e setenta e três) visualizações de página, 109 (cento e nove) contribuições e 3.500 (três mil e quinhentos) visitantes únicos no portal. (pág. 33)

Sobre Paulo Rená

Paulo Rená da Silva Santarém é jurista, ciberativista e flamenguista. Chefe de pesquisas do Instituto Beta: Internet & Democracia. Integrante fundador do Partido Pirata do Brasil. Em 2010 obteve o título de mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília com a dissertação "Direito Achado na Rede: a emergência do acesso à Internet como direito fundamental no Brasil", na qual recupera a história recente da mobilização social contra o AI-5 Digital até o surgimento do Marco Civil da Internet no Brasil. Servidor público federal do Tribunal Superior do Trabalho desde 2004. Entre 2009 e 2010 atuou na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, onde foi gestor do projeto de elaboração coletiva do anteprojeto de lei do Marco Civil da Internet no Brasil. Entre junho e setembro de 2012 coordenou o desenvolvimento da pesquisa Modelos de Negócios Abertos ("Open Business Models") pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas.

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