Declaração de Washington sobre Propriedade Intelectual e Interesse Público

O Congresso Global sobre Propriedade Intelectual e Interesse Público lançou no dia 06 de setembro a Declaração de Washington (abaixo reproduzida na versão em inglês). O documento, que registra as conclusões de mais 180 especialistas de 32 países, traz uma série de recomendações para que a comunidade internacional possa exigir ativamente que as políticas públicas sobre propriedade intelectual respeitem o interesse público, algo que não aconteceu nos últimos 25 anos.

Em resumo, a Declaração parte de dois pressupostos. Primeiro, é necessário haver mais democracia na construção das políticas públicas. Segundo, o mercado sozinho é incapaz de alocar os recursos de forma a atender o interesse público. A partir daí são traçadas oito ações:

• Colocar a Propriedade Intelectual em seu lugar
• Valorizar a Abertura e o Domínio Público
• Fortalecer Limitações e Exceções
• Definir Prioridades de Interesse Público para a Reforma das Patentes
• Apoiar a Criatividade Cultural
• Verificar Excessos na Aplicação da Lei
• Implementação de Agendas de Desenvolvimento
• Exigir a Formulação de Políticas Baseada em Evidências

Pelos próximos doze meses a Declaração estará disponível para adesões e comentários, inclusive por quem não participou do Congresso. Em breve a versão traduzida para português do Brasil (na qual o grupo Cultura Digital e Democracia colaborou) será publicada no site oficial do evento, que ocorrerá novamente em agosto de 2012, no Rio de Janeiro.

O Congresso Global foi organizado pelo Programa sobre Justiça da Informação e Propriedade Intelectual da Faculdade de Direito da Universidade Americana de Washington, pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro, pela Assembléia Americana na Universidade de Columbia e pelo Centro Internacional para o Comércio e Desenvolvimento Sustentável; e contou com o patrocínio do Centro Internacional de Desenvolvimento de Pesquisa, da Google Inc., da Fundação Sociedade Aberta, do Instituto para Estudos Globais e Internacionais da George Washington University e da Escola de Direito da Universidade de Seattle.